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PMSB
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO
DE OSCAR BRESSANE




O que é PMSB

O que é PMSB

O PMSB é um instrumento exigido pela Lei Federal 11.445/2007, de regulação do setor de saneamento. A implementação do PMSB possibilitará planejar
as ações do município na direção da universalização do atendimento. 
O saneamento básico é um conjunto de medidas que visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com finalidade de prevenir doenças e
promover a saúde, sendo fundamental para a salubridade ambiental e para a qualidade de vida da população, estando estreitamente relacionada com esta.

É um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

ÁGUA

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável.

 

 

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.

 

 

RESÍDUOS SÓLIDOS

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do dos resíduos sólidos gerados no município, inclusive da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

 

 

DRENAGEM PLUVIAL

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem, tratamento e disposição final das águas pluviais nas áreas urbanas. Basicamente, o PMSB consiste em processos de planejamento orientados para o desenvolvimento sustentável, com um enfoque integrador dos serviços setoriais, baseado na participação da sociedade e com efetividade assegurada pela avaliação periódica.

 




Princípios do PMSB

Princípios do PMSB

A Lei nº 11.445/2007 - Lei Federal de Saneamento Básico, define como funções essenciais da gestão dos serviços públicos de saneamento básico o
planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços e o controle social.
O PMSB é o documento básico do planejamento, contemplando os modelos de gestão, as metas, os projetos e as respectivas tecnologias, as estimativas
dos custos dos serviços e deverá ser elaborado considerando os seguintes princípios previstos na legislação:

  • Universalização do acesso com integralidade das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços;
  • Promoção da saúde pública, segurança da vida e do patrimônio, proteção do meio ambiente;
  • Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, saúde, proteção ambiental e interesse social;
  • Adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais;
  • Uso de soluções graduais e progressivas, e integração com a gestão eficiente de recursos hídricos;
  • Gestão com transparência baseada em sistemas de informações, processos decisórios institucionalizados e controle social;
  • Promoção da eficiência e sustentabilidade econômica, considerando a capacidade de pagamento dos usuários.
 
 

 

 




Envolvidos

Envolvidos

O PMSB será o eixo norteador para investimentos em saneamento básico pelos próximos 20 anos no município, portanto é um documento de suma
importância e deverá envolver toda a sociedade bressanense na sua elaboração. Abaixo estão listados os autores envolvidos e sua atribuição.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE

Prefeitura Municipal de Oscar Bressane
Avenida José Mansano Garcia, 190 - Centro
Oscar Bressane/SP - CEP: 19770-000
Telefone: (14) 3457-1105 - Fax (14) 3457-1124
www.oscarbressane.sp.gov.br
prefeitura@oscarbressane.sp.gov.br

 

Responsável por contratar empresa para elaboração do PMSB e por fornecer apoio técnico e administrativo de várias secretarias no processo de elaboração
do plano.

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo
Rua Bento Freitas, nº 46 - Vila Buarque - São Paulo/SP
CEP: 01220-000
Telefone: (11) 3585-9700/9701 - Fax: (11) 3585-9703
www.funasa.gov.br

 

Promove a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é uma
entidade vinculada ao Ministério da Saúde do governo do Brasil encarregada de promover saneamento básico à população. Responsável por possibilitar a
adesão do convênio como fonte de financiamento para a elaboração do PMSB, além de fornecer apoio técnico durante o desenvolvimento dos produtos,
acompanhar e aprovar a efetividade dos conteúdos apresentados.

 

MEP CONSULTORIA E AMBIENTAL EIRELI

Rua Lima e Costa, 209 - Boa Vista - Marília/SP
CEP: 17501-500
Telefone: (14) 3413-5643
www.mepambiental.com.br
contato@mepambiental.com.br

 

Responsável por cumprir todas as fases necessárias para elaboração da versão final do PMSB, tratará principalmente das questões técnicas de elaboração
do plano.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Câmara Municipal de Oscar Bressane
Avenida José Mansano Garcia ,190
Centro
CEP 19770-000 - Oscar Bressane -SP
Telefone: (14)3457-1131

 

Uma vez elaborado e aprovado em audiência pública, o PMSB deve ser apreciado para aprovação dos vereadores.

 

COMUNIDADE

Participação importante nas audiências públicas de aprovação do PMSB. É uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece
com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções.

 




Fases

Fases

O PMSB é composto de distintas fases até sua versão final para execução. Cada uma delas é caracterizada por atividades específicas e devem culminar em
produtos a serem entregues.

 

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Um documento de planejamento com intuito de promover ampla participação da comunidade nas diferentes etapas, visando a sensibilização, o envolvimento
e a conscientização social perante o tema, através de canais de comunicação pré-identificados. O Plano de Mobilização Social deve ser conduzido na
perspectiva de que, além de informar, deve também estimular, formar e partilhar ações e compromissos, na medida em que possibilita a integração de
moradores com as várias políticas públicas.

 

DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO

O diagnóstico técnico-participativo é a base orientadora do PMSB, no qual deve abranger as quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de
água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas), consolidando as informações
sobre as condições dos serviços, quadro epidemiológico e de saúde, indicadores socioeconômico e ambientais, além de toda informação correlata de
setores que se integram ao saneamento. Esta etapa deve contemplar a percepção dos técnicos no levantamento e consolidação de dados secundários e
primário, somada à percepção da sociedade por meio de diálogo nas reuniões, avaliadas sob os mesmos aspectos.

 

PROGNÓSTICO

Da mesma forma que ocorre na realização do diagnóstico, o prognóstico deve ser articulado com um evento para sua discussão e aprovação. Esta fase
propõe detalhamento das medidas a serem tomadas por meio da estruturação de programas, projetos e ações setorizadas para saneamento, afim de
solucionar os problemas levantados no cenário do diagnóstico. Busca-se no prognóstico soluções que possam compatibilizar o crescimento econômico, a
sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços de saneamento e a equidade social.

 

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Minuta da lei que passará a ser referência de desenvolvimento do município, com diretrizes para o saneamento básico fixadas as metas de cobertura e
atendimento aos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada de resíduos e drenagem
adequada das águas pluviais.

 

FORMALIZAÇÃO

A elaboração e posterior aprovação do PMSB atendem à determinação da Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). O PMSB é
apresentado à Câmara de Vereadores para que seja base de uma lei municipal de saneamento básico.

 

REVISÃO

Tão importante quanto a elaboração do PMSB, de forma democrática e participativa, é o acompanhamento da sua execução com controle social para o
processo de revisão, que cabe tanto ao Poder público quanto à sociedade civil organizada, em um prazo não superior à quatro (04) anos. A revisão consiste
na avaliação do plano e sua utilização, podendo ocorrer alterações em alguns projetos propostos, em função do desempenho dos serviços implementados e
dos resultados obtidos.




PMSB

PMSB

17/04/2020 08:00:00

A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, entre essas ferramentas o Plano .....




Publicações

20/02/2020
Cópia do ato do poder público do Poder Executivo - Portaria de composição do Grupo de Trabalho do PMSB (Comitê de Coordenação e Comitê de Execução)
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